Legitimidade do réu e requerimento da tutela antecipada

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a analise da hipótese de o réu
postular a antecipação de tutela. Para tal consecução de tal mister, primeiramente procederemos a um estudo do conceito de Tutela Jurisdicional, passando pela análise da Jurisdição como função/dever que decorre da Soberania Estatal, para, para concluir que a Tutela Jurisdicional pode ser obtida tanto pelo autor, em caso de procedência da demanda, como pelo réu, em caso de improcedência da pretensão autoral. Partido dessa premissa chegar-se-á a uma abordagem da antecipação de tutela, partindo de sua conceituação à análise dos requisitos exigidos pelo ordenamento processual para a sua concessão, para, ao final, concluir que o réu também detém legitimidade, mesmo não deduzindo pedido contraposto, para pleitear a antecipação dos efeitos práticos de uma sentença de improcedência.