Veredictum: cadernos de direito da Fasb, consciente da responsabilidade acadêmica e social de um periódico científico, pauta seu código de ética e conduta conforme os pontos a seguir apresentados.
Os autores, editores / conselheiros editoriais e pareceristas consistem em personagens fundamentais para a produção de um periódico científico e consequente construção do conhecimento. Devem ter conhecimento da importância que os resultados de pesquisa representam para a sociedade, a qual, toma-os como referência, utilizando-os e difundindo-os. Nesse sentido, ressalta-se a responsabilidade de cada uma das três figuras envolvidas na composição da Veredictum: cadernos de direito da Fasb, visando a uma produção editorial e científica profícua.
RESPONSABILIDADES DOS AUTORES
- Apresentar, caso exista, a instituição financiadora da pesquisa, dedicando a ela um espaço nos agradecimentos, e assegurar que o conteúdo apresentado nos textos não tenha influência da instituição financiadora; comprometer-se em não falsificar e fabricar dados, bem como se utilizar de pirataria ou plágio na produção de seus textos; configurar-se, na condição de autor, em pesquisador ético e responsável pelo conteúdo exposto no material produzido; garantir o ineditismo e a originalidade dos textos, inclusive o preprint, submetidos à avaliação; identificar de forma clara e correta a autoria de todos que realizaram o estudo e o consequente texto do artigo. Do mesmo modo, indicar as coautorias e suas respectivas colaborações; informar possíveis conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de submissão do artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos; manter-se à disposição para corrigir a literatura, caso necessário; não praticar a manipulação de citações, dados e informações no intuito de obter o resultado de pesquisa pretendido no material produzido; não utilizar a autocitação em demasia. No mesmo sentido, não utilizar referências específicas que visem à manipulação dos fatores de impacto, bem como o autoplágio; verificar a existência de direitos autorais das imagens que possivelmente serão utilizadas na construção do texto, identificando, sempre que utilizadas, suas autorias e fontes.
RESPONSABILIDADES DOS EDITORES E DOS CONSELHEIROS EDITORIAIS
- Assegurar a confidencialidade de autoria e avaliação, garantindo e efetivando a avaliação cega por pares; definir o conteúdo editorial apresentado no periódico; fazer o possível para não sobrecarregar os pareceristas, voluntários em suas funções; garantir o acesso aberto do conteúdo apresentado em cada um dos números publicados do periódico, assegurando, assim, a difusão da ciência e do conhecimento; informar possíveis conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de submissão de um artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos, que possam vir a afetar as decisões editoriais; manter constante respeito com os autores, com a comunidade científica, com as editoras parceiras, com os leitores e com os pareceristas; mostrar-se aberto à comunicação com a comunidade acadêmica e científica; realizar análise inicial dos artigos submetidos, para verificar a adequação ao escopo do periódico e poupar o tempo dos envolvidos no processo de avaliação: autores e pareceristas; respeitar os limites da integridade em pesquisas acadêmicas, frente à liberdade editorial aos editores e conselheiros editoriais concebida; supervisionar toda e qualquer tipo de má conduta científica relacionada ao periódico editado; tomar decisões claras, eficazes e objetivas quanto ao processo de composição do periódico.
RESPONSABILIDADES DOS PARECERISTAS
- Assegurar a confidencialidade de sua avaliação, garantindo e efetivando a avaliação cega por pares; avaliar os artigos com neutralidade e rigor acadêmicos; exercer a função de parecerista como voluntário, consciente da importância de sua colaboração ao periódico e à ciência; informar aos editores quando não se sentir confortável para avaliar um artigo devido ao distanciamento temático do texto de sua área de estudo; informar possíveis conflitos de interesses que podem vir a ocorrer no momento de avaliação de um artigo, sejam eles acadêmicos, financeiros, pessoais ou políticos, e declinar da avaliação; não fazer qualquer uso do material que não a de uma leitura estritamente referente à avaliação; não induzir, em seus respectivos pareceres, que os autores citem textos de autoria dos pareceristas avaliadores; não tirar proveito, em hipótese alguma, da função de avaliador; realizar críticas construtivas voltadas, especificamente, para o texto e conteúdo dos artigos; ter consciência de que a figura do parecerista e sua prática de revisão cega por pares são os pontos-chaves para avaliação da qualidade de conteúdo do periódico.
Este código de ética e conduta foi elaborado de acordo com o com as Diretrizes do Council of Science Editors (CSE) para promover integridade em publicações de periódicos científicos.
