COMPLIANCE COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resumo

Analisa-se o programa compliance como garantia da tutela eficiente do ambiente de trabalho digno e discute-se o meio ambiente laboral com uma importante vertente integrante do conceito de meio ambiente, a partir do pressuposto de que é assegurado, constitucionalmente, a todo ser humano, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio de pesquisa bibliográfica, enfatiza-se a ideia de que o ambiente de trabalho estaria limitado apenas ao local de prestação do serviço, no que se refere à sua estrutura estática-espacial está ultrapassada, e reitera que este lócus de trabalho deve ser visto como um sistema dinâmico e verdadeiramente social. Conclui-se que a adoção da ferramenta de compliance trabalhista é uma medida urgente e necessária que se impõe, pois por meio deste programa todos se beneficiam.