A função social da propriedade urbana

Resumo

 Este texto pretende discutir a função social da propriedade urbana, sua evolução histórica, transformações e atual concepção diante da nova ordem constitucional, que assegura a todos o direito de propriedade, mas que impõe como condição para o seu exercício, o cumprimento do seu papel social, com o fim de construir uma sociedade mais justa e solidária.